Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5015850-19.2021.8.24.0005

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Publicação: DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ): 5015850-19.2021.8.24.0005

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 5015850-19.2021.8.24.0005/SC

AUTOR : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)

SENTENÇA

2. Ante a informação de que as partes compuseram a lide (evento 153), HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. As partes ficam dispensadas do pagamento das despesas processuais, conforme art. 90, § 3º, do CPC (art. 15, § 2º, da Lei Estadual n.º 17.654/2018). Homologo a renúncia do prazo recursal. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5015850-19.2021.8.24.0005/SC AUTOR : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) SENTENÇA 2. Ante a informação de que as partes compuseram a lide (evento 153), HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. As partes ficam dispensadas do pagamento das despesas processuais, conforme art. 90, § 3º, do CPC (art. 15, § 2º, da Lei Estadual n.º 17.654/2018). Homologo a renúncia do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imutável, arquive-se.