Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5039784-55.2025.8.24.0008

Vara / juízo: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5039784-55.2025.8.24.0008

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039784-55.2025.8.24.0008/SC

EXEQUENTE : AROLDO MARCOS ANTUNES DE MOURA

ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)

EXEQUENTE : ALEXANDRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)

EXECUTADO : LATAM AIRLINES GROUP S/A

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357)

SENTENÇA

Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento da restrição efetuada via sistema Renajud, bem como à exclusão da anotação existente no sistema Serasajud/FCDL/SPC. Proceda-se ao levantamento da penhora. Expeça-se o competente alvará na forma requerida no ev. 27 (procuração com poderes para dar e receber quitação no ev. 20 dos autos 5040526-17.2024.8.24.0008), independentemente do trânsito em julgado. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995). Tudo superado, arquivem-se, com baixa nos registros.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039784-55.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : AROLDO MARCOS ANTUNES DE MOURA ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148) EXEQUENTE : ALEXANDRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148) EXECUTADO : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento da restrição efetuada via sistema Renajud, bem como à exclusão da anotação existente no sistema Serasajud/FCDL/SPC. Proceda-se ao levantamento da penhora. Expeça-se o competente alvará na forma requerida no ev. 27 (procuração com poderes para dar e receber quitação no ev. 20 dos autos 5040526-17.2024.8.24.0008), independentemente do trânsito em julgado. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/1995). Tudo superado, arquivem-se, com baixa nos registros. P.R.I.