TJSC, Cumprimento Provisório de Decisão 5002342-71.2025.8.24.0035

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5002342-71.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE : NATHAN LUIZ FRANZ ADVOGADO(A) : NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589) EXECUTADO : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) SENTENÇA Diante do pagamento noticiado, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Autorizo o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Expeça-se alvará em favor do exequente, observando o valor do débito e os dados bancários informados nos eventos 57 e 59; em seguida, expeça-se alvará em favor da parte executada, que deverá informar seus dados bancários em 5 dias, para levantamento do saldo remanescente. Oportunamente, arquive-se.