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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5004897-68.2026.8.21.7000

Órgão julgador
5ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ)
5004897-68.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA. VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE NÃO DESAFIA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE. TEMA 988 DO STJ. INAPLICABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADITAMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA INCLUSÃO DE PAGAMENTO DE PARTO DE URGÊNCIA REALIZADO POR PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADA. PARTO REALIZADO HÁ MAIS DE 30 DIAS. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.