Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
INCUMBE AO POSTULANTE PROVAR, INEQUIVOCAMENTE, A CONDIÇÃO DE POBREZA E/OU DE NECESSIDADE AFIRMADA QUANDO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. TAL PROVA SE DÁ ANTE O COTEJO ENTRE A RENDA AUFERIDA E A COMPROVAÇÃO DOS GASTOS QUE POSSUI O REQUERENTE, BEM COMO SEUS FAMILIARES. AUSENTE PROVA NESSE SENTIDO, NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDA A PRETENSÃO RECURSAL.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
LOURICHERRI SIMAO ALVES interpõe agravo de instrumento contra a decisão a quo (evento 16.1) que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e WEBER E DADDA CONST. USINAS LTDA., indeferiu o pedido de gratuidade judiciária.
Em suas razões, a parte recorrente sustenta não possuir condições financeiras para arcar com os custos processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Alega que a decisão agravada incorreu em erro material ao identificá-la como pessoa jurídica, quando, em verdade, é pessoa física com renda modesta. Menciona que a concessão deve se dar mediante simples declaração de hipossuficiência. Neste sentido, postula o provimento do recurso.
Tempestivo o agravo. Dispensado o preparo, consoante o §7º do art. 99 do Código de Processo Civil.
Ausente contrarrazões, por não ter havido angularização da relação processual.