Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5001487-27.2015.8.21.0003

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5001487-27.2015.8.21.0003

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001487-27.2015.8.21.0003/RS

EXECUTADO : UNIVERSO - EXECUCAO DE PROJETOS EM METAL E MADEIRA LTDA - EPP

ADVOGADO(A) : MANOEL TARRIO GANDARA (OAB RS032951)

ADVOGADO(A) : MAYARA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB RS116840)

ADVOGADO(A) : MARI LOURDES MACHADO GUERRA (OAB RS018678)

ADVOGADO(A) : MARLON ALBO LIMA (OAB RS124392)

SENTENÇA

Assim, acolho a manifestação do exequente e HOMOLOGO a desistência da presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, ressaltando, entretanto, que não significa renúncia administrativa do crédito, nos moldes da a Lei n.º 13.591/10 e da Portaria PGE n.º 059/2018.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001487-27.2015.8.21.0003/RS EXECUTADO : UNIVERSO - EXECUCAO DE PROJETOS EM METAL E MADEIRA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : MANOEL TARRIO GANDARA (OAB RS032951) ADVOGADO(A) : MAYARA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB RS116840) ADVOGADO(A) : MARI LOURDES MACHADO GUERRA (OAB RS018678) ADVOGADO(A) : MARLON ALBO LIMA (OAB RS124392) SENTENÇA Assim, acolho a manifestação do exequente e HOMOLOGO a desistência da presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, ressaltando, entretanto, que não significa renúncia administrativa do crédito, nos moldes da a Lei n.º 13.591/10 e da Portaria PGE n.º 059/2018.