Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024717-81.2023.8.21.0015
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5024717-81.2023.8.21.0015
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024717-81.2023.8.21.0015/RS REQUERENTE : GELVANI PEREIRA GONCALVES ADVOGADO(A) : EDUARDO PACHECO (OAB RS037412) ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.