Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO RICARDO PINTO ROGERIO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE - PREV, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005266-49.2025.8.21.0064/RS REQUERENTE : PAULO RICARDO PINTO ROGERIO ADVOGADO(A) : RICARDO DE PAULA GANDON (OAB RS113056) ADVOGADO(A) : MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO RICARDO PINTO ROGERIO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE - PREV, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
