Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001939-16.2022.8.21.0157

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Parobé
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5001939-16.2022.8.21.0157

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001939-16.2022.8.21.0157/RS

REQUERENTE : ENEAS RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(A) : JOSE VALDINEI CARDOSO (OAB RS106230)

SENTENÇA

JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por ENEAS RODRIGUES DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001939-16.2022.8.21.0157/RS REQUERENTE : ENEAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE VALDINEI CARDOSO (OAB RS106230) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por ENEAS RODRIGUES DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.