Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LEONARDO MATIVI PINHEIRO, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, §4º, todos da Lei nº 11.343/2006.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5004270-62.2022.8.21.0062
- Vara / juízo
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5004270-62.2022.8.21.0062
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004270-62.2022.8.21.0062/RS ACUSADO : LEONARDO MATIVI PINHEIRO ADVOGADO(A) : RICARDO DALSIN FRANCO (OAB RS072126) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LEONARDO MATIVI PINHEIRO, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, §4º, todos da Lei nº 11.343/2006.