Ementa
Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 95, inciso III, do Código de Processo Penal, em razão da litispendência verificada entre a presente ação penal e o processo n° 5002786-71.2019.8.21.0044.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Sumário 5002516-47.2019.8.21.0044
- Vara / juízo
- 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5002516-47.2019.8.21.0044
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002516-47.2019.8.21.0044/RS AUTOR : CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO (OAB RS091120) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 95, inciso III, do Código de Processo Penal, em razão da litispendência verificada entre a presente ação penal e o processo n° 5002786-71.2019.8.21.0044.