Ementa
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NEUSA TERESINHA PEREIRA OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008629-80.2019.8.21.0023
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5008629-80.2019.8.21.0023
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008629-80.2019.8.21.0023/RS REQUERENTE : NEUSA TERESINHA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FRANKLIN ABREU SILVEIRA (OAB RS083732) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NEUSA TERESINHA PEREIRA OLIVEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.