Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA.
GRATUIDADE JUDICIÁRIA. O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido às pessoas físicas que comprovarem não possuir condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família, conforme consta expressamente no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. CASO CONCRETO. No caso, a parte-requerente faz jus ao benefício, na medida em que, analisadas renda auferida e as despesas provenientes de um processo, eventual indeferimento do benefício tem potencial de impossibilitar seu acesso ao Judiciário. Situação com a qual não se pode concordar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.