Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5000579-20.2025.8.21.0067

Vara / juízo: 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5000579-20.2025.8.21.0067

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000579-20.2025.8.21.0067/RS

AUTOR FATO : CLEO ROGERIO RADTKE

ADVOGADO(A) : MARILEI FISCHER (OAB RS034178)

SENTENÇA

Desse modo, considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Atualizem-se os dados criminais.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000579-20.2025.8.21.0067/RS AUTOR FATO : CLEO ROGERIO RADTKE ADVOGADO(A) : MARILEI FISCHER (OAB RS034178) SENTENÇA Desse modo, considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Atualizem-se os dados criminais.