Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, III, e 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Comum Cível 5039709-58.2025.8.21.0021
- Vara / juízo
- 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5039709-58.2025.8.21.0021
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039709-58.2025.8.21.0021/RS AUTOR : JEFERSON GUINTCEL BUENO ADVOGADO(A) : WAGNER BOEIRA DOS SANTOS (OAB RS119504) ADVOGADO(A) : DJESSICA KOSSMANN DA SILVA (OAB RS121464) ADVOGADO(A) : THABATA SANTA CATARINA DE SOUZA (OAB RS121075) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, III, e 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.