Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004489-51.2025.8.21.0036

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5004489-51.2025.8.21.0036

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004489-51.2025.8.21.0036/RS

REQUERENTE : Edilson Junior dos Santos

ADVOGADO(A) : Edilson Junior dos Santos (OAB RS077049)

SENTENÇA

Com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para pagamento de R$ 2.190,00 em favor do primeiro, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004489-51.2025.8.21.0036/RS REQUERENTE : Edilson Junior dos Santos ADVOGADO(A) : Edilson Junior dos Santos (OAB RS077049) SENTENÇA Com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre e o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para pagamento de R$ 2.190,00 em favor do primeiro, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito.