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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5089428-69.2025.8.21.0001

Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
5089428-69.2025.8.21.0001
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5089428-69.2025.8.21.0001/RS

AUTOR : RAFAELA FERNANDA KRUMMENAUER

ADVOGADO(A) : JONAS CARVALHO DE VASCONCELOS (OAB RS137274)

ADVOGADO(A) : DANIEL GOMES ROBAINA (OAB RS108152)

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor , ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5089428-69.2025.8.21.0001/RS AUTOR : RAFAELA FERNANDA KRUMMENAUER ADVOGADO(A) : JONAS CARVALHO DE VASCONCELOS (OAB RS137274) ADVOGADO(A) : DANIEL GOMES ROBAINA (OAB RS108152) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor , ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.