Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5204060-11.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5204060-11.2025.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5204060-11.2025.8.21.0001/RS

REQUERENTE : LUCIANA MACEDO MEDEIROS

ADVOGADO(A) : GILNEI KASPER (OAB RS035681)

ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSE ECKERT (OAB RS111554)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANA MACEDO MEDEIROS em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, forte no art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5204060-11.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : LUCIANA MACEDO MEDEIROS ADVOGADO(A) : GILNEI KASPER (OAB RS035681) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSE ECKERT (OAB RS111554) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANA MACEDO MEDEIROS em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, forte no art. 487, I, do CPC.