Ementa
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIAMAR LUNARA TREVISAN COUTO contra o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA para, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, resolver o mérito da demanda.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017859-32.2022.8.21.0027
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5017859-32.2022.8.21.0027
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017859-32.2022.8.21.0027/RS REQUERENTE : ELIAMAR LUNARA TREVISAN COUTO ADVOGADO(A) : CLAUDENIR CLEMENTE MIGLIORIN (OAB RS061296) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIAMAR LUNARA TREVISAN COUTO contra o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA para, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, resolver o mérito da demanda.