Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Execução Fiscal 5000276-55.2003.8.21.0009

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5000276-55.2003.8.21.0009

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000276-55.2003.8.21.0009/RS

EXECUTADO : CASA DE CARNES CARAZINHO LTDA

ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705)

ADVOGADO(A) : JULIO EDUARDO PIVA (OAB RS038866)

SENTENÇA

Acolho a manifestação da parte exequente (evento 90, PET1) e HOMOLOGO a desistência da presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, ressaltando, entretanto, que não significa renúncia administrativa do crédito, nos moldes da a Lei nº 13.591/10 e da Portaria PGE nº 059/2018.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000276-55.2003.8.21.0009/RS EXECUTADO : CASA DE CARNES CARAZINHO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705) ADVOGADO(A) : JULIO EDUARDO PIVA (OAB RS038866) SENTENÇA Acolho a manifestação da parte exequente (evento 90, PET1) e HOMOLOGO a desistência da presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, ressaltando, entretanto, que não significa renúncia administrativa do crédito, nos moldes da a Lei nº 13.591/10 e da Portaria PGE nº 059/2018.