Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento do medicamento EDARAVONA (RADICAVA) 30MG , formulado por LINDONES ALBERTO COPETTI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002173-93.2024.8.21.0135
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5002173-93.2024.8.21.0135
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002173-93.2024.8.21.0135/RS REQUERENTE : LINDONES ALBERTO COPETTI ADVOGADO(A) : GEOVANA FONTANA DA VEIGA (OAB RS056996) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fornecimento do medicamento EDARAVONA (RADICAVA) 30MG , formulado por LINDONES ALBERTO COPETTI em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no inciso I do artigo 487 do CPC.