Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado por CARLA MARTINELLI, GENESSI GADO, HELENI FATIMA GARMUS BOSCARDIN, MARCIA CORDASSO e MARCIA MAZZAROLLO em face do MUNICÍPIO DE CASCA/RS para CONDENAR o requerido ao pagamento retroativo dos valores inadimplidos a título de adicional de insalubridade em grau médio (20%), referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022.
procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001584-08.2025.8.21.0090/RS REQUERENTE : GENESSI GADO ADVOGADO(A) : SIDINIR MONTAGNA (OAB RS102052) REQUERENTE : MARCIA CORDASSO ADVOGADO(A) : SIDINIR MONTAGNA (OAB RS102052) REQUERENTE : HELENI FATIMA GARMUS BOSCARDIN ADVOGADO(A) : SIDINIR MONTAGNA (OAB RS102052) REQUERENTE : MARCIA MAZZAROLLO ADVOGADO(A) : SIDINIR MONTAGNA (OAB RS102052) REQUERENTE : CARLA MARTINELLI ADVOGADO(A) : SIDINIR MONTAGNA (OAB RS102052) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado por CARLA MARTINELLI, GENESSI GADO, HELENI FATIMA GARMUS BOSCARDIN, MARCIA CORDASSO e MARCIA MAZZAROLLO em face do MUNICÍPIO DE CASCA/RS para CONDENAR o requerido ao pagamento retroativo dos valores inadimplidos a título de adicional de insalubridade em grau médio (20%), referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022.
