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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5380659-51.2025.8.21.7000

Órgão julgador
5ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
5380659-51.2025.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REUNIÃO DE PROCESSOS NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

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