Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5121252-46.2025.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5121252-46.2025.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5121252-46.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : FLAVIO CAMILLO ALVES ADVOGADO(A) : DANIEL FERREIRA LIMA (OAB RS115542) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual.