Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000354-41.2025.8.21.0118
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5000354-41.2025.8.21.0118
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000354-41.2025.8.21.0118/RS REQUERENTE : LINA LUCARDO DUARTE MANETTI ADVOGADO(A) : FERNANDO DA SILVA GOULART (OAB RS081611) ADVOGADO(A) : MARCELO SOARES MENDES (OAB RS083483) ADVOGADO(A) : ROBERTO FERMINO SOARES (OAB RS062920) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.