Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, por consequência, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA para: a) CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial, com fulcro no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 27.735,37 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme cálculo atualizado pela Contadoria Judicial em 16 de setembro de 2025 (Evento 84, CALC2), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do referido cálculo até o efetivo pagamento; b) CONDENAR a parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora/embargada, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, considerando o trabalho realizado, a natureza da causa e o tempo de tramitação do processo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.