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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5001533-61.2025.8.21.0101

Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
5001533-61.2025.8.21.0101
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ajuizada por DARLI MARIA GATTIS GARCIA DOS REIS em face de ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., WPA GESTAO LTDA e WAM COMERCIALIZACAO S/A para: (a) declarar resilidos os contratos celebrados entre a parte autora e a ré ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ; (c) condenar os réus WAM COMERCIALIZACAO S/A, ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e WPA GESTAO LTDA, solidariamente, a restituírem à parte autor o valor relativo às parcelas adimplidas durante a relação contratual, que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IPCA a contar do desembolso e acrescido de juros de mora equivalente à Taxa Selic menos o IPCA ao mês a contar do trânsito em julgado, do qual deverá ser abatido o percentual de 50% a título de cláusula penal.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001533-61.2025.8.21.0101/RS AUTOR : DARLI MARIA GATTIS GARCIA DOS REIS ADVOGADO(A) : BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI (OAB RS110811) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO (OAB RS076596) RÉU : ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) RÉU : WPA GESTAO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB SP075081) RÉU : WAM COMERCIALIZACAO S/A ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB SP075081) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ajuizada por DARLI MARIA GATTIS GARCIA DOS REIS em face de ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., WPA GESTAO LTDA e WAM COMERCIALIZACAO S/A para: (a) declarar resilidos os contratos celebrados entre a parte autora e a ré ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ; (c) condenar os réus WAM COMERCIALIZACAO S/A, ASA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e WPA GESTAO LTDA, solidariamente, a restituírem à parte autor o valor relativo às parcelas adimplidas durante a relação contratual, que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IPCA a contar do desembolso e acrescido de juros de mora equivalente à Taxa Selic menos o IPCA ao mês a contar do trânsito em julgado, do qual deverá ser abatido o percentual de 50% a título de cláusula penal.