Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, considerando a existência de coisa julgada, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Embargos à Execução Fiscal 5003833-79.2025.8.21.0041
- Vara / juízo
- 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5003833-79.2025.8.21.0041
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003833-79.2025.8.21.0041/RS EMBARGANTE : CLEOMAR ERALDO PORT ADVOGADO(A) : ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO (OAB RS082251) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, considerando a existência de coisa julgada, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC.