Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, ante a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento eficaz da ação, nos termos do art. 485, IV c/c art. 17, ambos do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Execução Fiscal 5001105-55.2017.8.21.0135
- Vara / juízo
- Vara Judicial da Comarca de Tapejara
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5001105-55.2017.8.21.0135
Dados do julgamento
Acórdão
execucao_extinta
Inteiro teor
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001105-55.2017.8.21.0135/RS EXECUTADO : ROGERIO DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELIANE RODRIGUES CORREA (OAB RS092032) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, ante a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento eficaz da ação, nos termos do art. 485, IV c/c art. 17, ambos do CPC.