Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5026467-34.2022.8.21.0022

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas
Publicação: DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ): 5026467-34.2022.8.21.0022

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026467-34.2022.8.21.0022/RS

AUTOR : ZAIDA LESSA PINTO DUARTE

ADVOGADO(A) : ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715)

RÉU : LABORATORIO NOBEL S.A.

ADVOGADO(A) : BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB RJ180843)

SENTENÇA

Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Considerando o decaimento mínimo da parte autora, limitado ao valor da indenização extrapatrimonial, condeno a parte ré ao pagamento da integralidade das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026467-34.2022.8.21.0022/RS AUTOR : ZAIDA LESSA PINTO DUARTE ADVOGADO(A) : ÁTILA EMIGDIO ANÇA EVARISTO (OAB RS075715) RÉU : LABORATORIO NOBEL S.A. ADVOGADO(A) : BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB RJ180843) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Considerando o decaimento mínimo da parte autora, limitado ao valor da indenização extrapatrimonial, condeno a parte ré ao pagamento da integralidade das custas e das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.