Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANALIA MARLENE DA SILVA TRINDADE em face de MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO / RS.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003716-83.2023.8.21.0130
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5003716-83.2023.8.21.0130
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003716-83.2023.8.21.0130/RS REQUERENTE : ANALIA MARLENE DA SILVA TRINDADE ADVOGADO(A) : CRISTIANO ROSA CHIAPPETTA (OAB RS085163) ADVOGADO(A) : JESSICA DA SILVA NETO (OAB RS114185) ADVOGADO(A) : RODRIGO BECKER EVANGELHO (OAB RS114265) ADVOGADO(A) : ANDREIA PEREIRA DE ALFAMA (OAB RS117263) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ANALIA MARLENE DA SILVA TRINDADE em face de MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO / RS.