Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PARTICULAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE EM AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO, QUANDO, HAVENDO CONTROVÉRSIA FÁTICA RELEVANTE SOBRE A CAPACIDADE DO TESTADOR, INDEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E SUPRIME-SE A FASE DE INSTRUÇÃO, AINDA QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DE UMA DAS PARTES TENHA SIDO APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE, MORMENTE QUANDO JÁ REQUERIDA A PRODUÇÃO DE DEPOIMENTO PESSOAL E ARROLADAS TESTEMUNHAS PELA PARTE ADVERSA.
A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, QUANDO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO APÓS O SANEAMENTO, CARACTERIZA NULIDADE POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, NOTADAMENTE QUANDO PROFERIDO DESPACHO PRÉVIO REFERINDO QUE SERIA ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS PELAS PARTES, IMPONDO A DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.