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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5389560-08.2025.8.21.7000

Órgão julgador
11ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
5389560-08.2025.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA QUE, POR SI SÓ, NÃO REPRESENTA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA FINS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE IMPEDE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POSTULADO.

NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.