Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, QUANDO CONTESTADO OU CARENTE DE PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA, CONSTITUI QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO INCOMPATÍVEL COM O RITO CÉLERE E ESPECIAL DO INVENTÁRIO, DEVENDO SER REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. CONTUDO, A INADEQUAÇÃO DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO TOTAL DO FEITO. A ABERTURA DE INVENTÁRIO É MEDIDA LEGALMENTE IMPOSTA E O DIREITO DAS HERDEIRAS DE PROMOVER A SUCESSÃO DE SEU GENITOR É INCONTROVERSO. A CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS É UMA FACULDADE PROCESSUAL, E SUA IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA IMPÕE O DESMEMBRAMENTO DOS PEDIDOS, COM O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO RELATIVO À PARTE INCONTROVERSA DA HERANÇA E A REMESSA DA QUESTÃO COMPLEXA PARA AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO REFORMADA.
SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.