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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5022559-98.2024.8.21.0021

Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
5022559-98.2024.8.21.0021
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação à Fase de Cumprimento de Sentença para o efeito de determinar que seja considerado no cálculo do montante do débito o valor referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022559-98.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE : OSVALDIR CORREA DIAS ADVOGADO(A) : JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A) : TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) EXECUTADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação à Fase de Cumprimento de Sentença para o efeito de determinar que seja considerado no cálculo do montante do débito o valor referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).