Ementa
Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação à Fase de Cumprimento de Sentença para o efeito de determinar que seja considerado no cálculo do montante do débito o valor referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).