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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5400994-91.2025.8.21.7000

Órgão julgador
13ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
5400994-91.2025.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ARQUIVISTAS. DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

ATENDIDOS OS REQUISITOS ASSENTADOS PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL SE JUSTIÇA PARA DEFERIMENTO DA PEDIDO ANTECIPATÓRIO RELATIVO À INSCRIÇÃO DO NOME DA FIDUCIANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

PLAUSIBILIDADE NA TUTELA ANTECIPATÓRIA TAMBÉM EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO.

DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA CONDICIONADO AOS DEPÓSITOS DAS PARCELAS DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NO JULGADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO.