Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO (ART. 148 DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE EM 28/11/2025. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, INCLUSIVE PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA VÍTIMA E MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA MONITORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT. CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ARTS. 282 E 319 DO CPP. MEDIDA MENOS GRAVOSA QUE A PRISÃO, ADEQUADA À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DEMAIS RESTRIÇÕES IMPOSTAS E À PRESERVAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO, AINDA EM CURSO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA