TJRJ, Procedimento Comum Cível 0899744-24.2023.8.19.0001

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0899744-24.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DE LIMA CARVALHO RÉU: SHIRLEY GUIMARAES PEREIRA DA CUNHA, ELIANE GUIMARAES PEREIRA PAGANI DE ANDRADE, KATIA GUIMARAES PEREIRA DA CUNHA Trata-se de ação declaratória ajuizada porJOANA DE LIMA CARVALHO, em face de SHIRLEY GUIMARÃES PEREIRA DA CUNHA e outros para finalidade seja declarado que o contrato de locação do imóvel objeto da presente lide esteja vigorando até a data de 16/09/2025.. Devidamente citadas, as rés apresentaram contestação no index 139077503 informando ajuizamento da ação de despejo em apenso. No mais, aduz que não fora firmado a renovação do contrato de locação. Em réplica, a autora reitera os termos de sua pretensão. Terceira interessada ingressou no feito no index 161877420. AS partes informaram que o imóvel foi desocupado. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o imóvel foi desocupado e diante a manifestação da autora no index 232919689, o presente feito perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do C.P.C. Custas ex-lege. P.I. RIO DE JANEIRO, 19 de janeiro de 2026. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto