Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, uma vez que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "à luz do princípio da causalidade, as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou a que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa (REsp 188.743/SE, Rel. Min. Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ 7/10/02), o que não foi possível, entretanto, aferir neste momento processual. P.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo:0814676-42.2023.8.19.0087 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GLAUCIA DE SOUZA RÉU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Trata-se de Ação movida pela parte autora em face de PAULO ROBERTO DOS SANTOS. A parte autora manifestou o desejo de desistir do prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo, sem análise do mérito. Devidamente intimada, a parte ré concordou com o pedido de desistência. Ministério Público não se opôs a homologação do acordo, conforme id. 206569803. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, uma vez que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "à luz do princípio da causalidade, as custas e honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem julgamento do mérito ou a que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa (REsp 188.743/SE, Rel. Min. Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ 7/10/02), o que não foi possível, entretanto, aferir neste momento processual. P.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Publique-se. SÃO GONÇALO, 21 de janeiro de 2026. ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
