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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0801406-27.2025.8.19.0039

Julgamento
21/01/2026
Publicação
DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ)
0801406-27.2025.8.19.0039
Inteiro teor

Ementa

do de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de busca e apreensão proposta porEm segredo de justiçaem face de Em segredo de justiça. Recolhimento das custas certificado no id. 235347917. Requerimento de desistência do feito, no id. 231679305, pugnando pela extinção sem resolução do mérito e liberação de eventual restrição no RENAJUD. Sem citação e contestação da parte ré. É o breve relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a parte ré não foi citada e que não contestou e que não se aplica, portanto, o disposto no artigo 485, (sec)4°, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem restrição no sistema RENAJUD, portanto, nada a prover quanto ao pedido para retirada de restrição. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 90 do CPC. Sem honorários advocatícios Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 SENTENÇA Processo:0801406-27.2025.8.19.0039 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de busca e apreensão proposta porEm segredo de justiçaem face de Em segredo de justiça. Recolhimento das custas certificado no id. 235347917. Requerimento de desistência do feito, no id. 231679305, pugnando pela extinção sem resolução do mérito e liberação de eventual restrição no RENAJUD. Sem citação e contestação da parte ré. É o breve relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a parte ré não foi citada e que não contestou e que não se aplica, portanto, o disposto no artigo 485, (sec)4°, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem restrição no sistema RENAJUD, portanto, nada a prover quanto ao pedido para retirada de restrição. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais na forma do artigo 90 do CPC. Sem honorários advocatícios Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PARACAMBI, 21 de janeiro de 2026. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular