Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes, formalizada no acordo de id.257570196, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas ex lege e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Publique-se.
Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes, formalizada no acordo de id.257570196, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas ex lege e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
