Ementa
pericial antecipada deferidas (ID 173813703). Aceite do perito (ID 174408146). Contestação instruída por documentos (ID 175751490). Réplica (ID 179317916). Quesitos da parte autora (ID 179474431). Agendamento da perícia (ID 209922402). Pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 242481749). Informação do perito acerca da ausência da parte autora à perícia (ID 243715191). Manifestação da parte ré concordando com o pedido de desistência (ID 244738907). É o relatório. Diante da anuência da parte ré, HOMOLOGO a desistência firmada pela parte autora nos termos acima, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. A perícia médica não foi realizada, motivo pelo qual não haverá condenação em honorários do perito. A parte ré não antecipou os honorários periciais, não havendo valores a serem ressarcidos, portanto. Intimem-se as partes e o perito para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias, nos termos do art. 229-A, (sec) 1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013, após o trânsito em julgado. Transitados, certificados, com as providências de praxe, remetam-se os autos, conforme determinado. P.R.I. ITABORAÍ, 11 de janeiro de 2026.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo:0801025-67.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE DOS SANTOS MORAES QUINTANILHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação ajuizada por VIVIANE DOS SANTOS MORAES QUINTANILHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Narra a parte autora, em síntese, que, em 02/04/2018, sofreu acidente de trabalho que resultou em trauma do dedo indicador direito (CID10-S61.0) com amputação de falange distal (CID10-S68.1). Relata que teve a concessão do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho, NB 622.641.690-8, cessado em 30/08/2018. Aduz que sua capacidade laborativa foi reduzida em decorrência dos fatos, de modo que entende ter direito ao benefício por auxílio acidente por incapacidade temporária. Requer a condenação da parte ré à concessão do benefício de auxílio acidente, com data de início retroativo ao primeiro dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária e ao pagamento dos atrasados. Pugna pela produção antecipada da prova pericial. A inicial veio acompanhada de documentos (ID 169194996 e anexos). Gratuidade de justiça de justiça e produção de prova pericial antecipada deferidas (ID 173813703). Aceite do perito (ID 174408146). Contestação instruída por documentos (ID 175751490). Réplica (ID 179317916). Quesitos da parte autora (ID 179474431). Agendamento da perícia (ID 209922402). Pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 242481749). Informação do perito acerca da ausência da parte autora à perícia (ID 243715191). Manifestação da parte ré concordando com o pedido de desistência (ID 244738907). É o relatório. Diante da anuência da parte ré, HOMOLOGO a desistência firmada pela parte autora nos termos acima, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. A perícia médica não foi realizada, motivo pelo qual não haverá condenação em honorários do perito. A parte ré não antecipou os honorários periciais, não havendo valores a serem ressarcidos, portanto. Intimem-se as partes e o perito para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento e Custas Finais competente, no prazo de até 5 dias, nos termos do art. 229-A, (sec) 1º, inc. I da CNCGJ, com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 20/2013, após o trânsito em julgado. Transitados, certificados, com as providências de praxe, remetam-se os autos, conforme determinado. P.R.I. ITABORAÍ, 11 de janeiro de 2026. RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
