Ementa
ls. 65703246, o antigo patrono da parte autora, requer reserva de honorários contratuais. Às fls. 232838985, a parte autora requer a desistência da ação. Às fls. 233218587, a parte ré se manifesta, consentindo com a desistência da ação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais formulado pelo antigo patrono da parte autora, uma vez que a satisfação de verba contratual supostamente inadimplida demanda o ajuizamento de ação autônoma pelo causídico. Considerando que a parte ré se manifestou sobre o pedido da autora, consentindo com a desistência, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários fixados em 10% do valor atribuído à causa pela autora, com as ressalvas da concessão da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. NITERÓI, 21 de janeiro de 2026.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo:0820359-58.2022.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA POLONIO CARVAO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE RÉU: RAVA SOLUCOES CONDOMINIAIS, SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com tutela de urgência movida por FLAVIA POLONIO CARVAO em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTESE e RAVA SOLUÇÕES CONDOMINIAIS, SERVIÇOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA.. Às fls. 65703246, o antigo patrono da parte autora, requer reserva de honorários contratuais. Às fls. 232838985, a parte autora requer a desistência da ação. Às fls. 233218587, a parte ré se manifesta, consentindo com a desistência da ação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais formulado pelo antigo patrono da parte autora, uma vez que a satisfação de verba contratual supostamente inadimplida demanda o ajuizamento de ação autônoma pelo causídico. Considerando que a parte ré se manifestou sobre o pedido da autora, consentindo com a desistência, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários fixados em 10% do valor atribuído à causa pela autora, com as ressalvas da concessão da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. NITERÓI, 21 de janeiro de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
