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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801454-89.2025.8.19.0037

Julgamento
22/01/2026
Publicação
DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ)
0801454-89.2025.8.19.0037
Inteiro teor

Ementa

VA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801454-89.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INA CORREA DA CONCEICAO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Sentença Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de diligenciar como lhe cabia, de acordo com a certidão de índice257753989,e que o (sec) 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801454-89.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INA CORREA DA CONCEICAO RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Sentença Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de diligenciar como lhe cabia, de acordo com a certidão de índice257753989,e que o (sec) 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Nova Friburgo, 22 de janeiro de 2026. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Substituto