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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0027666-43.2020.8.19.0204

Publicação
DJEN 23/01/2026
Número único (CNJ)
0027666-43.2020.8.19.0204

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC/2015. Condeno a parte autora nas despesas processuais remanescentes. Honorários no valor de 10% do valor da causa em favor do réu, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de ação de procedimento comum entre as partes acima nominadas. Intimada a parte autora por meio do advogado para dar andamento ao feito o mesmo quedou-se inerte. Ademais, verifica-se que o mandado de f.192 restou positovo, permanecendo o autor inerte ao chamado do juízo. É o breve relatório. Decido. No curso do processo a parte autora abandonou o feito sem praticar os atos que lhe competiam, apesar de intimada para promover o andamento do processo, fato que revela a ausência de interesse processual superveniente, impedindo o regular prosseguimento da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC/2015. Condeno a parte autora nas despesas processuais remanescentes. Honorários no valor de 10% do valor da causa em favor do réu, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.