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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Monitória 0800555-88.2024.8.19.0017

Julgamento
20/01/2026
Publicação
DJEN 23/01/2026
Número único (CNJ)
0800555-88.2024.8.19.0017
Inteiro teor

Ementa

VALHO, objetivando o recebimento de R$ 16.064,84 (dezesseis mil e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Embargos à monitória em id 135412319 em que sustenta que sua dívida atualizada é R$ 4.362,96. Em sua manifestação de id 170910451, a requerente concorda com o cálculo realizado pela requerida. É o relatório. De início, verifica-se que não há controvérsia a ser dirimida. Em seus embargos monitórios, a ré confessou um débito muito menor do que lhe era cobrado, ao que concordou a parte autora. Neste sentido, merece procedência os embargos para reduzir o valor cobrado. Portanto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da cobrança e constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 4.362,96 (quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos),com incidência de correção monetária pelo IPCA a contar de cada vencimento até a citação, data em que passa a incidir a SELIC, que já engloba a correção monetária e os juros devidos a partir de então, tudo na forma do artigo 702 do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da diferença apurada, observada eventual JG. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagar o débito apontado, na forma do artigo 523 e seguintes do CPC. PRI. CASIMIRO DE ABREU, 20 de janeiro de 2026. RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED. DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 SENTENÇA Processo:0800555-88.2024.8.19.0017 Classe:MONITÓRIA (40) AUTOR: L. S. T. MARTINI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA RÉU: ELLEN DE ANDRADE CARVALHO Trata-se de ação monitória movia por L.S.T MARTINS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em face de ELLEN DE ANDRADE CARVALHO, objetivando o recebimento de R$ 16.064,84 (dezesseis mil e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Embargos à monitória em id 135412319 em que sustenta que sua dívida atualizada é R$ 4.362,96. Em sua manifestação de id 170910451, a requerente concorda com o cálculo realizado pela requerida. É o relatório. De início, verifica-se que não há controvérsia a ser dirimida. Em seus embargos monitórios, a ré confessou um débito muito menor do que lhe era cobrado, ao que concordou a parte autora. Neste sentido, merece procedência os embargos para reduzir o valor cobrado. Portanto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da cobrança e constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 4.362,96 (quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos),com incidência de correção monetária pelo IPCA a contar de cada vencimento até a citação, data em que passa a incidir a SELIC, que já engloba a correção monetária e os juros devidos a partir de então, tudo na forma do artigo 702 do CPC. Custas e honorários pela parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da diferença apurada, observada eventual JG. Com o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagar o débito apontado, na forma do artigo 523 e seguintes do CPC. PRI. CASIMIRO DE ABREU, 20 de janeiro de 2026. RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular