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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0000476-97.2014.8.19.0016

Publicação
DJEN 23/01/2026
Número único (CNJ)
0000476-97.2014.8.19.0016

Ementa

Tendo em vista que constitui ônus das partes informar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, conforme dispõem os arts. 77, V e 274, parágrafo único, ambos do CPC, forçoso reconhecer que a parte autora abandonou a causa, ante a devolução do AR de fls. 272. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, n/f do art. 485, III do CPC. Sem custas, diante do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 85). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tendo em vista que constitui ônus das partes informar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, conforme dispõem os arts. 77, V e 274, parágrafo único, ambos do CPC, forçoso reconhecer que a parte autora abandonou a causa, ante a devolução do AR de fls. 272. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, n/f do art. 485, III do CPC. Sem custas, diante do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 85). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.