Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0017705-34.2018.8.19.0209

Vara / juízo: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 3ª Vara Cível
Publicação: DJEN 23/01/2026
Número único (CNJ): 0017705-34.2018.8.19.0209

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais (art. 82, §2º, do CPC), observada eventual gratuidade de justiça deferida (art. 98, §§2º e 3º, do CPC). Sem honorários, ante a ausência de angularização da relação jurídico-processual, não tendo havido a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, a parte demandante permaneceu inerte. Desse modo, restou configurado o abandono da causa, estando o presente processo paralisado por falta de impulso processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais (art. 82, §2º, do CPC), observada eventual gratuidade de justiça deferida (art. 98, §§2º e 3º, do CPC). Sem honorários, ante a ausência de angularização da relação jurídico-processual, não tendo havido a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.