Ementa
ISTO POSTO, sendo INTRASMISSÍVEL o direito em litígio, falecida a parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, IV e IX do CPC. Condeno a parte autora (espolio) ao pagamento das despesas processuais e em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ficam as partes intimadas, desde já, para, após o trânsito em julgado, dizer se têm algo mais a requerer, no prazo de 5 dias úteis, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013, valendo o silêncio como anuência com o imediato arquivamento. Transitada em julgado e transcorrido o prazo acima mencionado de 5 dias úteis sem manifestação de ambas as partes, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento. P.I.
Inteiro teor
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE ajuizada por MATILDE DA CONCEIÇÃO DE MELO em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (GRUPO ASSIM SAÚDE). Diante do falecimento da autora, conforme comunicado no ID 191, e observando-se o teor da petição inical e os pedidos ali postos, verifica-se ue trata-se de direito intransmissível, pelo que incabivel a suspensão do processo, devendo o mesmo ser extinto, sem o julgamento do merito. ISTO POSTO, sendo INTRASMISSÍVEL o direito em litígio, falecida a parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, IV e IX do CPC. Condeno a parte autora (espolio) ao pagamento das despesas processuais e em honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ficam as partes intimadas, desde já, para, após o trânsito em julgado, dizer se têm algo mais a requerer, no prazo de 5 dias úteis, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013, valendo o silêncio como anuência com o imediato arquivamento. Transitada em julgado e transcorrido o prazo acima mencionado de 5 dias úteis sem manifestação de ambas as partes, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento. P.I.
