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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001999-83.2022.8.19.0075

Publicação
DJEN 23/01/2026
Número único (CNJ)
0001999-83.2022.8.19.0075

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas pelo exequente, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de ação de cumprimento de sentença de alimentos ajuizada por ANTONIO PEDRO PIRES DA CRUZ, em face de ANTONIO PEREIRA DA CRUZ. Conforme se verifica dos autos, instado a dar andamento ao feito, o exequente foi regularmente intimado, conforme certidão de fl. 90. Contudo, manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 92. A Defensoria pública, devidamente intimada, não se manifestou, conforme se depreende de fl.96. Assim, o abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte exequente quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade do exequente e, de toda sorte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas pelo exequente, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.